1. Identificação do Responsável
O presente site é operado por Marra Advogados Associados, representado por Roberto Marra Carvalho, advogado inscrito na OAB/MG sob nº 191.263, com sede na Rua Congresso, 429 — Laranjeiras, Uberlândia/MG, CEP 38410-482.
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2. Quais dados coletamos
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3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a consultas e solicitações de atendimento jurídico
- Agendar consultas presenciais ou remotas
- Comunicação relacionada ao serviço solicitado
Nenhum dado é utilizado para fins de marketing sem consentimento prévio e expresso do titular.
4. Base legal
O tratamento de dados é realizado com base no legítimo interesse do escritório em responder consultas jurídicas (art. 7º, IX, LGPD) e no consentimento do titular ao iniciar contato voluntariamente (art. 7º, I, LGPD).
5. Compartilhamento de dados
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial. O escritório não compartilha informações de clientes com empresas de marketing ou bases de dados comerciais.
6. Prazo de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço e pelo prazo legal aplicável à documentação jurídica, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e a legislação vigente.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que possuímos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade dos dados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail marracarvalhoadv@gmail.com.
8. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As comunicações via WhatsApp são criptografadas de ponta a ponta pela plataforma da Meta.
Sigilo profissional: Todas as informações compartilhadas com o escritório no contexto de consulta jurídica estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina.
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12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos como titular de dados:
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